Acumulamos ao longo dos anos algumas perguntas que gostaríamos de compartilhar e que certamente vai ajudar no entendimento deste regime chamado Ex-Tarifário...
O NESH é importante na descrição de um Ex?
Resp.: Olá Jurandir, caso você tenha tido dificuldade em interpretar o conteúdo da sua descrição, a NESH fornece a interpretação correta do conteúdo das posições e subposições do SH.
Tenho observado na TEC alguns Ex que são RESUMOS e não dizem nada, como pode ter sido aprovado?
Resp.: Caro Marcelo realmente é uma boa pergunta, que não temos uma resposta concisa, mas notável quem analisa não deve estar preocupado com a quantificação e fundamentos técnicos que podem ser um entrave na FISCALIZAÇÃO da RFB no desembaraço.
A SDIC me comunicou que meu pleno está bloqueado, pois minha descrição NÃO está dentro das normas TEC?
Resp.: Isto acontece, você tem que conhecer a TEC e o que representa, não podemos chamar de MÁQUINA quando o correto seria MÁQUINA-FERRAMENTA, ou vice-versa.
O SDIC alterou algumas palavras na minha a descrição do meu Ex e não me avisou, sendo que meu equipamento estava em ADMISSÃO TEMPORÁRIA para teste, o despachante colocou a descrição do Ex Tarifário completa, a Receita Federal não aceitou nossa explicação impôs multa e não emitiu o EX, como posso contestar e onde contestar?
Resp.: Caro Thomaz, quem alterou não foi a SDIC, mas a COANA que também pode alterar a NCM sem aviso prévio. Realmente teve uma falha neste caso, pois a SDIC teria que lhe avisar o mais rápido possível sobre a alteração, pois muitas empresas atuam em AT para testar usando a descrição do EX preenchida. A DICA seria você aguardar 10 dias até que sua descrição seja publicada em CONSULTA PÚBLICA para que você então envie ao seu despachante a descrição e a NCM aprovadas pelo COANA e SDIC. Quanto a recorrer você pode e deve fazer, vai demorar, mas vá em frente, comunicado anteriormente através do telefone (61) 3412.3477, faça uma petição endereçada à COANA em Brasília narrando o ocorrido e boa sorte.
O governo disse que minha descrição tem que ser “MELHORADA”, como assim, estou perdido, como devo agir?
Resp.: Caro Leonardo, atualmente a SDIC está lendo e até analisando as descrições antes de enviar para a COANA, e se tem dúvida lhe envia e-mail com solicitação como a sua. Retorne o e-mail ao SDIC com o NÚMERO do seu processo, etc., solicite contato com o analista que está com seu processo e tente esclarecer, pois deve estar faltando detalhes técnicos, estatísticos e/ou quantitativos, boa sorte.
