EX-TARIFÁRIO:
Materias-Primas & Produtos de Base... EX-Tarifário
A Redução de Impostos referentes à MATÉRIAS-PRIMAS & PRODUTOS DE BASE estão regulamentados desde 1957 através da Lei 3.244, e também da Lei 63 de 1966. Nesta época ainda não se pensava em BKs e BITs, mas em proporcionar uma ferramenta eficiente para:
- Desabastecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS;
- Escassez de MATÉRIAS-PRIMAS & PRODUTOS DE BASE;
- Suprir o Parque Industrial Nacional com TECNOLOGIA não disponível;
- Ocorrência de DUMPING;
- Controle da INFLAÇÃO através da Importação;
- Aumentar e Beneficiar a EXPORTAÇÃO através da importação de TECNOLOGIA para melhoria da qualidade;
