EX-TARIFÁRIO:

AS NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO [ NESH ]  Constituem elementos subsidiários de caráter FUNDAMENTAL para a correta interpretação do conteúdo de capítulos, posições e subposições do SISTEMA HARMONIZADO (SH). Detalhando funções, materiais e outros elementos para uma CORRETA e EFETIVA classificação fiscal.

(A NCM foi aceita em 1995 pelos países do MERCOSUL, embasada pelo SISTEMA HARMONIZADO de Designação e Codificação de Mercadorias). 

• Compreendendo em Posições e Subposições, sendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1.241 Posições, subdivididas em subposições. 
• O SH abrange 5.019 grupos de BENS identificadas por um código de 6 dígitos conforme abaixo, sendo o 7º dígito especificando material ou acessórios, e o 8º correspondendo a divisões específicas atribuídas ao do domínio do MERCOSUL.