EX-TARIFÁRIO:

Descri??o Completa de um EX-Tarif?rio

 

Uma descrição completa e detalhada é fundamental para “fugir” de uma “ pseudo ” fabricação nacional, fornece amparo à CONSULTA aos fabricantes nacionais, na elaboração da TABELA COMPARATIVA  e no DESEMBARAÇO apresentado a uma sustentação técnica junto à RFB.

Estude bem seu equipamento, faça uma DESCRIÇÃO CONSISTENTE abrangendo e destacando pontos importantes que a indústria nacional não atende, didática onde uma fiscalização da RFB possa ler e entender no desembaraço a REAL DIMENSÃO FUNCIONAL, TÉCNICA e QUANTITATIVA de seu equipamento.

 

CONSULTE AOS FABRICANTES

Uma DESCRIÇÃO COMPLETA E DETALHADApoderá ser usada por você para pesquisar pretensos FABRICANTES NACIONAIS, e pelo mesmo motivo usado pelo SDIC através da consulta pública e consultas ao Banco de Dados do BNDES.

Com uma apresentação de conteúdo consistente e relevante, você poderá consultar os fabricantes nacionais por meio dos Bancos de Dados da Abimaq - DATAMAQ , e do BNDES , desta forma comparando com empresas que podem ou não produzir seu equipamento. 

 

FATURA COMERCIAL

A relação entre DESCRIÇÃO DO EX e a FATURA COMERCIAL é estreita, ou seja, a descrição do Ex será a descrição de sua fatura, será o documento que conforma o Art.557 do RA  (Regulamento Aduaneiro), conterá “...indicação dos elementos indispensáveis ​​??a sua identidade perfeita”, o que é o caso de muitos EX que são aprovados pela SDIC e enfrentam a RFB no destino.

D eve ser elaborado em INGLÊS e PORTUGUÊS, contratado pelo exportador e DESCREVERÁ com consistência e relevância o conteúdo do equipamento importado, sendo INSTRUMENTO GARANTIDOR de qualquer CONTESTAÇÃO LEGAL por falta, excesso e descaracterização perante exportador, importador, seguro, transportador e RFB. 

 

RECEITA FEDERAL no DESTINO

A FISCALIZAÇÃO da RFB no destino poderá consultar e confrontar a REDAÇÃO do Ex-Tarifário com os seguintes documentos:

1º) PACKING LIST  – A relação contida no documento poderá ser alvo de comparação com a descrição e a QUANTIFICAÇÃO do EX no desembaraço. Então devemos ajustar as informações contidas na DESCRIÇÃO DO EX, com a FATURA COMERCIAL e o PL, desta forma não há discrepância de informação.

2º) FATURA COMERCIAL  – Pode ser confrontada com o PL, Memorial Técnico ou Catálogo, onde a Redação do EX será alvo do engenheiro credenciado pela RFB. A redação de sua Fatura deve ser FIEL à descrição de seu Ex-Tarifário, não contendo elementos que desqualifiquem a redação publicada perante a resolução CAMEX.

3º) MEMORIAL TÉCNICO OU CATÁLOGO  – A RFB pode solicitar o catálogo publicado e confrontar com a fatura comercial e com o equipamento, então é muito importante que as informações contidas no Catálogo ou Memorial Técnico sejam harmônicas com a descrição do EX contido na FATURA.

4º) VERIFICAÇÃO DE MERCADORIA – IN680/2006  – A RFB poderá proceder a uma verificação direta caso as informações ou as imagens disponíveis solicitadas no Art.29, não sejam suficientes para os propósitos referidos.

5º) Bill of Loading ( BL )  – A RFB no destino pode confrontar o BL com a Fatura, se no BL relatório seu descreveu seu equipamento ou parte dele diferente da redação da Fatura, a RFB pode solicitar correção do BL, então neste caso você perderá tempo e dinheiro por no mínimo 15 dias. 






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