EX-TARIFÁRIO:

O Pleito Ex-Tarifário é submetido à ANÁLISES e PARECERES ao longo de seu ANDAMENTO, estimados em média de até 90 DIAS CORRIDOS para o DEFERIMENTO de um EX-TARIFÁRIO.

Elaboramos um FLUXOGRAMA, onde podemos observar etapas do andamento de um pleito. Podemos encontrar ANÁLISES, PENDÊNCIAS e ARQUIVAMENTOS e seus conteúdos. 

O CRONOGRAMA de um pleito poderá ser observado por meio de andamentos NORMAIS e com PENDÊNCIAS, onde podemos também encontrar seus respectivos conteúdos.

O CRONOGRAMA apresentado mostra os prazos NORMAIS das etapas de um Pleito EX, que reunidos podem alcançar até 90 dias corridos. Certamente se houver pendências este prazo pode aumentar. Atualmente a SDIC está atuando para diminuir este prazo. Temos pleitos que atingiram entre 70 e 75 dias corridos para serem publicados no D.O.U.