EX-TARIFÁRIO:

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

 

A Estrutura e Composição da NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) , foram adotadas pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde janeiro de 1995, onde uma  NCM  que tem por base o Sistema Harmonizado (SH) que compreende:

  • Posições e Subposições, sendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1.241 Posições, subdivididas em subposições.
  • O SH abrange 5.019 grupos de BENS identificados por um código de 6 dígitos conforme abaixo, sendo o 7º dígito especificando materiais ou acessórios, e o 8º  correspondendo às divisões específicas atribuídas ao domínio do MERCOSUL . 

NCM 8445.11.10  -  Máquinas para preparação de materiais têxteis, tipo cardas para lã.

84

(Capítulo)

MÁQUINAS;

8445

(Posição)

FIAÇÃO, PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DOBRAGEM, OUTRAS;

8445.1

(Subposição 1)

PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS;

8445.11

(Subposição 2)

CARDAS;

8445.11.1

(Item)

PARA LÃ;

8445.11.10

(Subitem)

NÃO ESPECIFICADO.

Assim, dos oito dígitos que compõem a  NCM , os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado Internacional, enquanto o sétimo e oitavo dígitos incluem a desdobramentos específicos ao âmbito do MERCOSUL.

A importância da REDAÇÃO bem elaborada com especificações técnicas e funcionais fica EVIDENTE perante a classificação fiscal, fornecida suporte ao IMPORTADOR perante a SDIC e a RFB. 

 






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