EX-TARIFÁRIO:
Ex Tarif�rio - Pleito com Pend�ncias
O Pleito Ex-Tarifário é submetido à ANÁLISES e PARECERES ao longo do seu ANDAMENTO, estimados em média de até 90 DIAS CORRIDOS para o DEFERIMENTO de um EX-TARIFÁRIO.
Elaboramos um FLUXOGRAMA , onde podemos observar etapas do andamento de um pleito, onde podemos encontrar ANÁLISES, PENDÊNCIAS e ARQUIVAMENTOS e seus conteúdos.
O CRONOGRAMA de um pleito poderá ser exibido por meio de andamentos NORMAIS e com PENDÊNCIAS, onde também podemos encontrar seus conteúdos relevantes.
O CRONOGRAMA apresentado mostra os prazos NORMAIS das etapas de um Pleito EX, que reunidos podem atingir até 90 dias corridos. Certamente se houver pendências este prazo pode aumentar. Atualmente o SDIC está ativo para diminuir este prazo. Temos muitos que atingiram entre 70 e 75 dias corridos para serem publicados no DOU
