EX-TARIFÁRIO:
Ex Tarifário - Pleito com Pendências
O Pleito Ex-Tarifário é submetido à ANÁLISES e PARECERES ao longo de seu ANDAMENTO, estimados em média de até 90 DIAS CORRIDOS para o DEFERIMENTO de um EX-TARIFÁRIO.
Elaboramos um FLUXOGRAMA, onde podemos observar etapas do andamento de um pleito, onde podemos encontrar ANÁLISES, PENDÊNCIAS e ARQUIVAMENTOS e seus conteúdos.
O CRONOGRAMA de um pleito poderá ser observado por meio de andamentos NORMAIS e com PENDÊNCIAS, onde podemos também encontrar seus respectivos conteúdos.
O CRONOGRAMA apresentado mostra os prazos NORMAIS das etapas de um Pleito EX, que reunidos podem alcançar até 90 dias corridos. Certamente se houver pendências este prazo pode aumentar. Atualmente a SDIC está atuando para diminuir este prazo. Temos pleitos que atingiram entre 70 e 75 dias corridos para serem publicados no D.O.U.
