EX-TARIFÁRIO:
EX Matéria-Prima & Produtos de Base
A Redução de Impostos referentes a MATÉRIAS-PRIMAS & PRODUTOS DE BASE está regulamentada desde 1957 através da Lei 3.244, e também da Lei 63 de 1966. Nesta época ainda não se pensava em BKs e BITs, mas em proporcionar uma ferramenta eficiente para:
- Desabastecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS;
- Escassez de MATÉRIAS-PRIMAS & PRODUTOS DE BASE;
- Suprir o Parque Industrial Nacional com TECNOLOGIA não disponível;
- Ocorrência de DUMPING;
- Controle da INFLAÇÃO através da Importação;
- Aumentar e Beneficiar a EXPORTAÇÃO através da importação de TECNOLOGIA para melhoria da qualidade.
