Acumulamos ao longo dos anos algumas perguntas que gostaria de compartilhar e que certamente ajudariam no entendimento deste regime chamado Ex-Tarifário...
Como posso saber antes de solicitar Ex Tarifário se minha máquina tem produção nacional?
Resp.: Consulte bancos de dados da ABIMAQ, BNDES, Lista e Resoluções com EX.
Posso informar um fabricante nacional se produz meu equipamento? Isto vale para o governo?
Resp.: Faça um pedido de orçamento ao fabricante nacional com a DESCRIÇÃO exata do seu EX, caso o fabricante nacional não produza, peça uma carta confirmando, ou USE o orçamento como negativa de fabricação junto ao SDIC caso preciso. .
O atestado da ABIMAQ tem efeito para comprovação de inexistência de produção nacional?
Resp.: O Atestado de Inexistência de Fabricação Nacional da ABIMAQ é uma excelente ferramenta contra um suposto “jogo político”, pois sendo uma entidade ética e técnica bem avaliada, este atestado serve de contraponto a um suposto “lobby” político, ou caso uma consulta pública para desfavorável ao seu pleito EX..
Estou quase certo de que uma empresa fabrica minha máquina no Brasil. Devo entrar em contato e abrir o jogo?
resp. : Faça um pedido de orçamento com os dados do seu Pleito EX, examine as diferenças, se para MÍNIMAS e se a empresa para associada à ABIMAQ, então seu pleito EX corre o risco de sofrer contestação.
Como faço para saber se minha máquina tem fabricação nacional?
Resp.: Faça uma consulta prévia junto aos fabricantes nacionais. Veja como em "Pesquisa sobre Produção Nacional" .
Devo procurar a ABIMAQ para saber se seus associados fabricam a máquina?
Resp.: A Abimaq vai direcioná-lo para que solicite um Atestado de Inexistência de Fabricação Nacional , desta forma responderemos sua pergunta.
Alguma vez o CONE descobriu antecipadamente que não valia a pena pleitear um EX?
Resp.: Prezado Hélio obrigado pela pergunta, algumas vezes concluímos através da descrição (verificação simples) que teríamos produção nacional e declinamos da elaboração do pleito. Nesse caso não houve cobrança da nossa parte.
A Cone alguma vez trabalhou para pleitear um Ex e “morreu na praia”?
Resp.: Prezado Héllio obrigado pela pergunta, algumas vezes morremos na praia, veja este caso – “... depois de fazermos uma VERIFICAÇÃO COMPLETA pleiteamos o EX, as máquinas eram diferentes até na capacidade produtiva, mas depois de alguns e-mails notamos um viés “POLÍTICO” quando o analista do SDP nos afirmou “...as máquinas são diferentes, mas as peças que são feitas são iguais” , ou seja, a Resolução 66 não trata de similaridade de produtos produzidos, mas SIM de máquinas” ; mesmo contestando de forma incisiva não obteve o benefício.
Desculpa estar a pergunta pela terceira vez, mas suas respostas me ajudaram muito, você particularmente acha que o SDIC tem alguma política viés?
Resp.: Prezado Hélio obrigado pela pergunta e fique a vontade. Acredito que certas empresas brasileiras apressaram um lobby junto à SDIC, que nem tanto lhes favorecem e não ajudam em nada a indústria nacional, pois não analisam processos focados em uma POLÍTICA INDUSTRIAL. Veja este caso.
“ Uma empresa Japonesa estava para fazer um investimento em sua Planta no interior de São Paulo na ordem de US$540.000.000,00; elaboramos uma VERIFICAÇÃO COMPLETA , e constatamos que 80% das máquinas poderiam preencher um EX. Realizamos consultas junto com empresas que poderiam fabricar e obtivemos NEGATIVAS POR ESCRITO, ou seja, não fabricariam as máquinas.
Após 30 dias de CP junto ao site, a SDIC apontou 2 (duas) empresas concorrentes que habilitaram a fabricar tais equipamentos. Então enviamos as NEGATIVAS dessas mesmas empresas à SDCI, que para nossa enorme surpresa não as acolheram. Dialogamos com o Subsecretário do setor e outros, demonstramos as diferenças técnicas, capacidades produtivas, investimentos e etc., mas nada disto teve efeito (...)”
RESUMINDO – A empresa Japonesa sabia que o Brasil não produzia tais equipamentos senão os compraria aqui , depois de idas e boas-vindas a Brasília, a empresa resolveu “jogar a toalha” e transferir este grande investimento para o MÉXICO.
CONCLUSÃO – Este investimento foi para EXPORTAÇÃO de peças e componentes para a filial Japonesa do México, então a empresa Japonesa INVERTEU as posições – hoje essas peças estão sendo produzidas no México e importadas pelas filiais do Brasil e do Japão, quando deveriam ser o contrário.
A SDIC me chamou para reunião em Brasília com o fabricante nacional, que não fabrica a máquina que quero importar. Como devo me preparar?
Resp.: Cara Juliana, você deve levar uma Tabela Comparativa e tudo que possa diferenciar seu equipamento do nacional, inclusive a diferença entre produtos produzidos. Juliana, vamos trabalhar com a verdade (...). Essas reuniões em Brasília tendem para o lado do fabricante nacional, mesmo que você prove que ele não produz é difícil você sair vitorioso por “muitos motivos”.
Minha reunião em Brasília foi um fracasso, a empresa brasileira não fabrica a máquina e mesmo assim a SDIC não concedeu o Ex. Devo fazer outro pleito?
Resp.: Como dissemos, é difícil a empresa pleiteante do EX sair vitoriosa em uma REUNIÃO em Brasília, como me parece foi o seu caso. O GOVERNO não tem uma Política Industrial eficiente e simplesmente NEGA um pleito EX se alguma empresa nacional “levantar a mão” dizendo que produz (...). Se você realmente tem certeza de que não há produção nacional, solicite à SDIC que reconsidere a apresentação de um laudo técnico reconhecido, onde efetivamente podem ser previstas as diferenças fundamentais e técnicas entre os equipamentos.
Na reunião em Brasília, uma empresa concorrente diz que nunca fabricou a máquina, mas que um dia pode fabricar. Mesmo assim nosso Ex não saiu!!!
Resp.: É mesmo assim Paschoal (...), a empresa nacional não fabrica, nunca fabricou, não há projetos, mas um dia pode fabricar. É o suficiente para que a SDIC dê ganho de causa à indústria nacional, mas não desanime. Faça uma DESCRIÇÃO mais consistente e peça um Atestado de Inexistência à ABIMAQ, de posse deste atestado e se houver um “viés político” outra vez, ele será derrubado por este atestado. Boa sorte.
Em uma reunião em Brasília a empresa concorrente admitiu que não produz o equipamento (pleito Ex), mas que o equipamento NACIONAL pode fazer a peça. Devo pedir outra reunião?
Resp.: Não sei que ponto seu pleito EX está, mas houve reunião e o concorrente nacional disse que produz a peça e o SDIC “engoliu” ; sua saída é solicitar à ABIMAQ um Atestado de Inexistência de Fabricação que certamente será emitido e você poderá apresentá-lo à SDIC e argumentar que a Resolução 512/2023 NÃO discorda sobre equivalência de produtos produzidos e Sim de equipamentos.
Não havendo produção nacional, quanto tempo leva para a resolução ser publicada como Ex-Tarifário?
Resp.: A média estimada pela SDIC é de 90 dias quando não há pendência, mas já tivemos processos com 75 dias e outros com 118 dias. Veja o prazo médio .
Sou fabricante nacional e fabrico a máquina beneficiada com um Ex. Posso REVOGAR este Ex?
Resp.: Certamente que pode e deve revogar se fabrica o equipamento, veja o Art. 7º da Resolução GECEX Nº 512, de 16 de Agosto de 2023 .
Posso CONTESTAR empresas que dizem que fabricam e não fabricam uma máquina objeto do pleito EX?
Resp.: Prezado Sr. Oliveira , não só pode como deve contestar, o e-mail que recebeu do SDIC indica que o fabricante nacional contestou seu pleito, faça uma Tabela Comparativa , indague o fabricante nacional onde entregou uma máquina similar , faça uma contraprova deste tema e persista, solicite uma reunião ao SDP, e boa sorte (...)
Uma empresa CONTESTOU meu Ex-Tarifário, ou seja, diz que fabrica, mas sabemos que não fabrica. Como devemos agir?
Resp.: Elabore uma Tabela Comparativa e veja onde os dados se convergem. Vincule provas e contraprovas junto ao mercado, solicite reunião junto à SDIC e demonstre seus dados e tabela.
Tenho certeza de que nenhuma empresa fabrica uma máquina objeto de pleito, e conheço a empresa que CONTESTOU. Como posso provar que não fabrica?
Resp.: Reúna provas das diferenças técnicas, funcionais e capacidades, faça uma Tabela Comparativa , DESCRIÇÃO mais consistente, pesquise onde a empresa nacional vendeu uma máquina semelhante à sua, e quais as diferenças entre os produtos produzidos.
Recebi e-mail da SDIC informando que meu pleito foi analisado e constatou INDÍCIOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL. Devo ir para Brasília?
Resp.: Se antes de fazer sua descrição você não conhecia seu concorrente, então agora você terá que conhecê-lo. Faça uma Tabela Comparativa e entenda as diferenças entre os equipamentos. Caso seja consistente a seu favor envie-as à SDIC apontando e descrevendo-as. Caso sua tabela comparativa seja contra seu pleito o melhor é desistir, pois neste caso a SDIC já tomou a decisão de apoiar a indústria nacional e naturalmente voltará atrás se não houver fundamentos relevantes e consistentes.
A SDIC me comunicou que meu pleito está interrompido, pois tem fabricação nacional, posso desistir do Ex?
Resp.: Olá Fernando não desista. Vai ser uma tarefa árdua, pois a “proteção” da indústria nacional está indo além da Fabricação do BEM; hoje a SDIC tem respostas como “...a máquina é diferente, mas o produto é semelhante”. Sabendo disso reúna o máximo de provas, faça uma Tabela Comparativa , estude muito bem o produto do seu concorrente e boa sorte.
