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Produo Nacional

 

Acumulamos ao longo de anos algumas perguntas que gostaríamos de compartilhar e que certamente vão ajudar no entendimento deste regime chamado Ex-Tarifário...

 

Como posso saber antes de solicitar Ex-Tarifário se minha máquina tem produção nacional?
Resp.
Consulte bancos de dados da ABIMAQ e BNDES.

 

Posso indagar um fabricante nacional se produz meu equipamento. Isto vale para o governo?
Resp.
 Faça um pedido de orçamento ao fabricante nacional com a DESCRIÇÃO exata do seu EX. Caso o fabricante nacional não produza peça uma carta confirmando , ou USE o orçamento como negativa de fabricação junto à SDIC caso precise. 

 

O atestado da ABIMAQ tem efeito para comprovação de inexistência de produção nacional?
Resp.
 O Atestado de Inexistência de Fabricação Nacional da ABIMAQ é uma excelente ferramenta contra um suposto “jogo político”, pois sendo uma entidade ética e tecnicamente bem avaliada, este atestado serve de contra-ponto  a um suposto “lobby” político, ou caso uma consulta publica for desfavorável ao seu pleito EX.

 

Estou quase certo de que uma empresa fabrica minha máquina no Brasil. Devo entrar em contato e abrir o jogo?
Resp.
 Peça um pedido de orçamento com os dados do seu Pleito EX. Examine as diferenças. Se forem MÍNIMAS e se a empresa for associada a ABIMAQ, então seu pleito EX corre o risco de sofrer contestação.

 

Como faço para saber se minha máquina tem fabricação nacional?
Resp.
 Faça uma consulta prévia junto aos fabricantes nacionais. Veja como em “Pesquisa sobre Produção Nacional”.

 

Devo procurar a ABIMAQ para saber se seus associados fabricam a máquina?
Resp.
 A Abimaq vai direcionar você para que solicite um Atestado de Inexistência de Fabricação Nacional, desta forma estará respondendo sua pergunta.

 

A SDIC me comunicou que meu pleito está interrompido, pois tem fabricação nacional. Posso desistir do Ex?
Resp.
 Olá Fernando não desista. Vai ser uma tarefa árdua, pois a “proteção” da indústria nacional está indo além da Fabricação do BEM ; hoje a SDIC tem respostas como “...a máquina é diferente, mas o produto é similar”. Sabendo disso reúna o máximo de provas faça uma Tabela Comparativa, estude muito bem o produto do seu concorrente e boa sorte. 

 

Alguma vez a CONE concluiu antecipadamente que não valia a pena pleitear um EX?
Resp.
Prezado Héllio obrigado pela pergunta. Algumas vezes concluímos através de uma VERIFICAÇÃO SIMPLES, que haveria produção nacional, declinamos da elaboração do pleito, e não houve cobrança da nossa parte.

 

A Cone alguma vez trabalhou para pleitear um Ex e “morreu na praia”?
Resp.
Prezado Héllio  obrigado pela pergunta. Algumas vezes morremos na praia sim. Veja este caso –  “... depois de fazermos uma Pesquisa sobre Produção Nacional” pleiteamos o EX, as máquinas eram diferentes até na capacidade produtiva, mas depois de alguns e-mails notamos um viés “POLÍTICO” quando o analista da SDIC nos afirmou “...as máquinas são diferentes, mas as peças que produzem são iguais” , ou seja, a Resolução 66/2014 não trata de similaridade de produtos produzidos, mas SIM de máquinas” ; mesmo contestando de forma incisiva não conseguimos o benefício.

 

Desculpa estar lhe perguntando pela terceira vez, mas suas respostas tem me ajudado muito. Você particularmente acha que a SDIC tem realmente um viés politico?
Resp.
Prezado Héllio obrigado pela pergunta e fique a vontade. Acredito que certas empresas Brasileiras hasteiam um lobby junto à SDIC, que nem tanto lhes favorecem e não ajudam em nada a indústria nacional, pois não analisam processos focados em uma POLÍTICA INDUSTRIAL. Veja este caso. 

“ Uma empresa Japonesa estava para fazer um investimento em sua Planta no interior de São Paulo na ordem de US$540.000.000,00; elaboramos uma "Pesquisa Completa sobre Produção Nacional" , e constatamos que 80% das máquina poderiam pleitear um EX. Realizamos uma Consulta junto as empresas que poderiam fabricar e obtivemos NEGATIVAS POR ESCRITO, ou seja, não fabricariam as máquinas.

Após 30 dias de Consulta Pública junto ao site, a SDIC apontou 2 (duas) empresas contestantes que habilitavam a  fabricar tais equipamentos. Então enviamos as NEGATIVAS destas mesmas empresas à SDIC que para nossa enorme surpresa não as acolheu. Dialogamos com o Sub-Secretário do setor e outros, demonstramos as diferenças técnicas, capacidades produtivas, investimentos e etc.; mas nada disto teve efeito (...)”

RESUMINDO – A empresa Japonesa sabia que o Brasil não produzia tais equipamentos senão os compraria aqui, depois de idas e vindas a Brasília, a empresa resolveu “jogar a toalha” e transferir este grande investimento para o MÉXICO.

CONCLUSÃO – Este investimento era para EXPORTAÇÃO de peças e componentes para a filial Japonesa do México, então empresa Japonesa INVERTEU as posições,  hoje estas peças estão sendo produzidos no México e importadas pelas filiais do Brasil e do Japão, quando deveria ser o contrário.

 

Recebi e-mail da SDIC dizendo que meu pleito foi analisado e constatou INDÍCIOS de FABRICAÇÃO NACIONAL. Devo ir a Brasília?
Resp.: Se antes de fazer sua descrição você não conhecia seu concorrente, então agora você terá que conhecê-lo. Faça uma Tabela Comparativa e entenda as diferenças entre os equipamentos. Caso sejam consistente a seu favor envie-as à SDIC apontando e descrevendo-as. Caso sua tabela comparativa seja contra seu pleito o melhor é desistir, pois neste caso a SDIC já tomou a decisão de apoiar a indústria nacional e dificilmente voltará atrás se não houver fundamentos relevantes e consistentes.

 

A SDIC me chamou para reunião em Brasília com o fabricante nacional, que não fabrica a máquina que quero importar. Como devo me preparar?
Resp. Cara Juliana. Você deve levar uma Tabela Comparativa e tudo que pode diferenciar seu equipamento do nacional, inclusive a diferença entre produtos produzidos. Juliana, vamos trabalhar com a verdade (...). Estas reuniões em Brasília tendem para o lado do fabricante nacional, mesmo que você prove que ele não produz é difícil você sair vitoriosa por “muitos motivos”.

 

Minha reunião em Brasília foi um fracasso. A empresa brasileira não fabrica a máquina e mesmo assim a  SDIC não concedeu o Ex. Devo fazer outro pleito?
Resp. Como dissemos, é difícil a empresa pleiteante do EX sair vitoriosa em uma REUNIÃO em Brasília, como me parece foi o seu caso. O GOVERNO não tem uma Política Industrial eficiente e simplesmente NEGA um pleito EX se alguma empresa nacional “levantar a mão” dizendo que produz (...). Se realmente você tem certeza que não há produção nacional, solicite à SDIC que reconsidere a apresentação de um laudo técnico reconhecido, onde efetivamente podem ser estabelecidas as diferenças fundamentais e técnicas entre os equipamentos.

 

Na reunião em Brasília, a empresa contestante diz que nunca fabricou a máquina, mas que um dia pode fabricar. Mesmo assim nosso Ex não saiu!!!
Resp. É mesmo assim Paschoal (...), a empresa nacional não fabrica, nunca fabricou, não há projetos, mas um dia podem fabricar. É o suficiente para que a SDIC dê ganho de causa a indústria nacional, mas não desanime. Faça uma DESCRIÇÃO mais consistente e peça um  Atestado de Inexistência a ABIMAQ. De posse deste atestado e se houver um “viés político” outra vez, ele será derrubado por este atestado. Boa sorte.

 

Em uma reunião em Brasília a empresa contestante admitiu que não produz o equipamento (pleito Ex), mas que o equipamento NACIONAL pode fazer a peça. Devo pedir outra reunião?
Resp. Não sei em que ponto seu pleito EX está, mas se houve reunião e o contestante nacional disse que produz a peça e a SDIC “engoliu” ; sua saída é solicitar a ABIMAQ um Atestado de Inexistência de Fabricação que certamente será emitido e você pode apresentá-lo à SDIC e argumentar que a Resolução 66/2014 NÃO discorre sobre equivalência de produtos produzidos e Sim de equipamentos.

 

Não havendo produção nacional, quanto tempo leva para a resolução ser publicada como Ex-Tarifário?
Resp.A média estimada pelo SDIC é 90 dias quando não há pendência, já tivemos processos com 75 dias e outros com 118 dias. Veja cronograma.

 

Sou fabricante nacional e fabrico a máquina beneficiada com um Ex. Posso REVOGAR este Ex?
Resp. Certamente que pode e deve revogar se fabrica o equipamento. Veja o Formulário de Revogação, e veja também o Art. 6º da Portaria 309 de 24 de junho de 2019.

 

Posso CONTESTAR empresas que dizem que fabricam e não fabricam a máquina objeto do pleito EX?
Resp.