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Materias-Primas & Produtos de Base... EX-Tarifrio

A Redução de Impostos referentes à MATÉRIAS-PRIMAS & PRODUTOS DE BASE estão regulamentados desde 1957 através da Lei 3.244, e também da Lei 63 de 1966. Nesta época ainda não se pensava em BKs e BITs, mas em proporcionar uma ferramenta eficiente para: 

    • Desabastecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS;
    • Escassez de MATÉRIAS-PRIMAS & PRODUTOS DE BASE;
    • Suprir o Parque Industrial Nacional com TECNOLOGIA não disponível;
    • Ocorrência de DUMPING;
    • Controle da INFLAÇÃO através da Importação;
    • Aumentar e Beneficiar a EXPORTAÇÃO através da importação de TECNOLOGIA para melhoria da qualidade;