SE HOUVE INDÍCIOS de fabricação nacional em sua VERIFICAÇÃO, então realize uma DESCRIÇÃO TÉCNICA e FUNCIONAL bem elaborada, abrangendo pontos relevantes, e inicie o ROTEIRO abaixo para confirmar ou não sobre uma possível FABRICAÇÃO NACIONAL do seu equipamento.
1º) Já com uma DESCRIÇÃO BEM ELABORADA (veja exemplo), entre no site - DATAMAQ e do BNDES , procure o site dos fabricantes nacionais, estude e veja as diferenças técnicas e funcionais, elabore uma TABELA COMPARATIVA, confrontando as diferenças.
2º) Após ter confrontado as diferenças conforme Tabela Comparativa, rearranje a DESCRIÇÃO de forma que evidencie as diferenças técnicas e funcionais, com esta DESCRIÇÃO COMPLETA E DETALHADA você poderá fazer consultas aos fabricantes nacionais, e esta poderá ser a descrição do seu EX e de sua INVOICE COMERCIAL.
3º) Consulte os FABRICANTE NACIONAIS selecionados junto ao DATAMAQ e BNDES , com a “DESCRIÇÃO COMPLETA E DETALHADA”, solicitando orçamentos, pois se de fato o equipamento lhe convier pode ser que você os compre aqui no Brasil.
4º) A ABIMAQ, por ser uma Associação extremamente ÉTICA, pode emitir o atestado de INEXISTÊNCIA DE FABRICAÇÃO NACIONAL, este atestado pode ser um “CONTRAPONTO” importantíssimo, contra qualquer fabricante nacional que por ventura queira IMPOR seu equipamento “POLITICAMENTE” junto ao SDIC, como substituto ao IMPORTADO.
5º) Caso não tenha ACORDO com FABRICANTE NACIONAL, junto com o FORMULÁRIO de pleito envie a TABELA COMPARATIVA, CATÁLOGO/MODELO do fabricante nacional. Alegue as diferenças e os motivos que o FABRICANTE NACIONAL não atende, observe atentamente se o PRODUTO PRODUZIDO PELA MÁQUINA NACIONAL atende. Caso não, destaque estas diferenças também em seu pleito.
6º) Caso queira persistir contra a indicação de FABRICAÇÃO NACIONAL por parte do SDIC, a saída pode ser um LAUDO TÉCNICO elaborado por especialista ou entidade tecnológica, que demonstre as diferenças TÉCNICAS e FUNCIONAIS conforme DESCRITAS na Tabela Comparativa.
É a ferramenta de pesquisa da ABIMAQ, Associação de Classe que mais protege a INDÚSTRIA NACIONAL, verificando semanalmente todas as PUBLICAÇÕES da CP (Consulta Pública) junto ao site do ME, onde direciona e informa as DESCRIÇÕES/CARACTERÍSTICAS dos pleitos de EX-TARIFÁRIOS publicados aos seus associados.
Você encontrando indícios de fabricação junto ao DATAMAQ, certamente a ABIMAQ também vai encontrar, e contestará seu pleito Ex junto ao ME, apontando que seu associado é o fabricante nacional do BEM.
Conforme Portaria 309 de 24 de junho de 2019 a apuração da existência de produção nacional será realizada através da CP (Consulta Pública) e “complementarmente” através de ALTERNATIVAS como ATESTADO da ABIMAQ , ou seja, o atestado ABIMAQ não é mais acolhido como comprovação de produção nacional, mas pode ser uma comprovação ou não da produção nacional.
Pode-se solicitar o ATESTADO da ABIMAQ através de FORMULÁRIO , isto não impede a PUBLICAÇÃO do seu equipamento (MEMORIAL OU CATÁLOGO) junto a consulta pública, mas tem ENORME VALOR como quase “GARANTIA” que nenhuma EMPRESA vai contestar seu pleito de Ex-Tarifário.
No final de 2011 o BNDES reforça o estudo de medidas de apoio ao desenvolvimento da produção nacional de bens de capital e de informática e telecomunicação, e utiliza o regime de Ex-Tarifário como um instrumento de política industrial.
Hoje o BANCO de DADOS do BNDES também é utilizado pela SDCI, para confirmação e comprovação da EXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL, mais uma ferramenta dinâmica e uma certificação que seu produto tem ou não FABRICAÇÃO NACIONAL e/ou equivalência de um BEM produzido no Brasil.
