Uma descrição completa e detalhada é fundamental para “fugir” de uma “pseudo” fabricação nacional, fornece amparo à CONSULTA aos fabricantes nacionais, na elaboração de TABELA COMPARATIVA e no DESEMBARAÇO perante uma sustentação técnica junto a RFB.
Estude bem seu equipamento, faça uma DESCRIÇÃO CONSISTENTE abrangendo e destacando pontos importantes que a indústria nacional não atende, didática onde uma fiscalização da RFB possa ler e entender no desembaraço a REAL DIMENSÃO FUNCIONAL, TÉCNICA e QUANTITATIVA de seu equipamento.
CONSULTA AOS FABRICANTES
Uma DESCRIÇÃO COMPLETA E DETALHADA, poderá ser usada por você para pesquisar pretensos FABRICANTES NACIONAIS, e pelo mesmo motivo usada pela SDIC através da consulta pública e consultas ao Banco de Dados do BNDES.
Com a apresentação de conteúdo consistente e relevante, você poderá consultar fabricantes nacionais através dos Bancos de Dados da Abimaq - DATAMAQ, e do BNDES, desta forma deparando com empresas que podem ou não produzir seu equipamento.
FATURA COMERCIAL
A relação entre DESCRIÇÃO DO EX e a FATURA COMERCIAL é estreita, ou seja, a descrição do Ex será a descrição de sua fatura, será o documento que conforme Art.557 do R.A. (Regulamento Aduaneiro), conterá “...indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação”, o que é o caso de muitos EX que são aprovados pela SDIC e enfrentam a RFB no destino.
Deve ser elaborada em INGLÊS e PORTUGUÊS, assinada pelo exportador e DESCREVERÁ com consistência e relevância o conteúdo do equipamento importado, sendo INSTRUMENTO GARANTIDOR de qualquer CONTESTAÇÃO LEGAL por falta, excesso e descaracterização perante exportador, importador, seguro, transportador e RFB.
RECEITA FEDERAL no DESTINO
A FISCALIZAÇÃO da RFB no destino poderá conferir e confrontar a REDAÇÃO do Ex-Tarifário com os seguintes documentos:
1º) PACKING LIST – A relação contida no documento poderá ser alvo de confrontação com a descrição e a QUANTIFICAÇÃO do EX no desembaraço. Então devemos ajustar as informações contidas na DESCRIÇÃO DO EX, com a FATURA COMERCIAL e o PL, desta forma não haverá discrepância de informação.
2º) FATURA COMERCIAL – Pode ser confrontada com o PL, Memorial Técnico ou Catálogo, onde a Redação do EX será alvo do engenheiro credenciado pela RFB. A redação de sua Fatura deve ser FIEL à descrição do seu Ex-Tarifário, não contendo elementos que desqualifique a redação publicada perante a resolução CAMEX.
3º) MEMORIAL TÉCNICO OU CATÁLOGO – A RFB pode solicitar o catálogo publicado e confrontar com a fatura comercial e com o equipamento, então é muito importante que as informações contidas no Catálogo ou Memorial Técnico sejam harmônicas com a descrição do EX contidas na FATURA.
4º) VERIFICAÇÃO DE MERCADORIA – IN680/2006 – A RFB pode proceder a uma verificação direta caso as informações ou as imagens disponíveis solicitadas no Art.29, não forem suficientes para os propósitos referidos.
5º) BILL OF LADING ( BL ) – A RFB no destino pode confrontar o BL com a Fatura, se no BL seu exportador descreveu seu equipamento ou parte dele diferente da redação da Fatura, a RFB pode solicitar correção do BL, então neste caso você perderá tempo e dinheiro por no mínimo 15 dias.
